LEIS MUNICIPAIS 2016
166/2015
Publicação: 03 de Dezembro de 2016Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Pajeú
174
Publicação: 01 de Dezembro de 2016Estima a receita e fixa a despesa do município de Pajeú do Piauí para o exercício financeiro de 2017
08
Publicação: 04 de Novembro de 2016Lei complementar nº08. Cria e regulamenta os cargos
173/2016
Publicação: 01 de Setembro de 2016Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pajeú do Piauí para o quadriênio 2017-2020
172/2016
Publicação: 01 de Setembro de 2016Fixa os subsídios do Presidente dos Vereadores e Controlador Interno da Câmara Municipal de Pajeú para a legislatura 2017 e 2020
171/2016
Publicação: 18 de Agosto de 2016Doa serviços de máquinas do município e toma outras providências
170/2016
Publicação: 09 de Junho de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
169/2016
Publicação: 18 de Fevereiro de 2016Equipara-se o salário mínimo municipal ao salário mínimo nacional dos servidores municipais e dá outras providências
168/2016
Publicação: 18 de Fevereiro de 2016Concede reajuste salarial a cargo específico de servidor da administração pública municipal, e dá outras providências
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