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Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução de orçamento municipal, no exercícios 2023 e Altera a redução do art.1° da lei municipal de N°334 de 18 novembro de 2022
Disponha sobre a inclusão/ alteração de ações da lei municipal de N°223/2021, plano plurianual do município de Pajeú do Piauí para quadriênio 2022/2025 e da outras providências.
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE SERVIDORES CONTRATADOS OU EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ CONFORME ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE AMPLIAÇÂO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÂO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N ° 334 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER,JUVENTUDE,CULTURA E TURISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DA PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 12 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÂO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIDADE DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 56.702,17 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI DE N° 11 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE A CARGA HORARIA DE TRABALHO E RENUMERAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAS OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICA
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA ULTILIZAÇÂO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 56.702,17
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GONVERNO 049/2023 - SPC
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GONVERNO 048/2023 - SPC
PROJETO DE LEI DE N° 09 QUE DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÂO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÂO DE ART 10 DA LEI MUNICIPAL N° 334, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROJETO DE LEI DE N° 12 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.10 DA LEI MUNICIPAL DE N° 224 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI DE N° 229/2022 DE 05/08/2022 LEI N° 232/2022 DE 03/11/2022.
PROJETO DE LEI DE N° 13 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A REPOSIÇÂO PERDAS INFLACIONARIAS AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PAJEÚ DO PIAUÍ.
PROJETO DE LEI DE N° 14 DE 08 DEZEMBRO DE 2022, ALTERA A DISPOSIÇÔES DA LEI DE N° 107 DE 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE CUIDA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAA DESTINAÇÂO DO INCENTIVO FINANCEIRO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÂO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 01 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESORES, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÂOAO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÂO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008.
PROJETO DE LEI DE N° 03 DE 22 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECER A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PAJEÚ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA E MANTÉM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ N° 054/2022-SPC RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GONVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DERETRIZES PARA ELABORAÇÂO E EXECUÇÂO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIOS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AUMENTO DE MARGEM DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI DE N° 02 DE 14 DE MARÇO DE 2022, DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 03 DE 29 DE ABRIL DE 2022, DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÂO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 04 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, DISPOE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDIOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÂO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 224 DE 03 DEZEMBRO DE 2021.
PROJETO DE LEI DE N° 05 DE 14 JULHO DE 2022, CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, CORRESPONDENTE AO VALOR DO PISO SALARIAL CONFORME ESTABELICIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022
PROJETO DE LEI DE N° 06 DE 24 DE AGOSTO DE 2022, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTE DO CARGO DE DENTISTA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ.
PROJETO DE LEI DE N° 07 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 08 DE 01 NOVEMBRO DE 2022, DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DE LEI MUNICIPAL N° 224 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI 229/2022 DE 05/08/2022.
PROJETO DE RESOLUÇÂO DE N° 002 DE 10 DE NOVMEBRO DE 2022, DISPOE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, SERVIDORES PUBLICOS E VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS PODERES LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMO RECOMPISÃO DA PERDA INFLACIONARIA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 09 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE INCLUSÂO E ALTERAÇÂO DE AÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE N° 223/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 10 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ALTERA A LEI DE N° 212/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 NOS TERMOS E CONDIÇÔES QUE ADIANTE ESPECIFICA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N° 03 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A ELEIÇÂO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, PARA O BIENIO 2023/2024 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS,
PROJETO DE LEI DE N° 11 DE 7 DE DEZMEBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.