Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O que é?
O Portal da Transparência é uma ferramenta digital que permite ao cidadão acessar informações públicas sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do município, promovendo o controle social e a transparência governamental.
Requisitos
Acesso à internet por meio de computador, tablet ou smartphone.
Regularidade da Oferta
Contínua (disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana).
Informações de Acesso
O usuário deve acessar o site oficial da Câmara e clicar na aba “Portal da Transparência”.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
não há tempo de espera
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Não se aplica.
Locais de prestação do serviço
Online (site oficial da Câmara).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Grátis
agendamento
Não se aplica.
Formas de Prestação de Serviços
Acesso online via portal eletrônico oficial.
Metodologia Utilizada
Disponibilização de dados públicos em formato digital, atualizados conforme legislação vigente de transparência.
Etapas para a realização deste serviço
Acessar o site oficial. Clicar no Portal da Transparência. Selecionar a informação desejada (despesas, receitas, contratos, etc.). Realizar consultas e downloads, se necessário.
Padrão de qualidade esperada
informações atualizadas, acessíveis, organizadas e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ
Avaliar Serviço
Endereço: AV. ABEL CRONEMBERGER
Setor Responsável: Câmara Municipal de Pajeú
Horário de Atendimento: 07:30 ÁS 13:30