Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ
O que é?
A Câmara Municipal de Pajeú, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município. Principais atividades: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
Requisitos
Qualquer cidadão que tiver interrese
Regularidade da Oferta
De Segunda a Sexta-feira dás 7:30 horas às 13:30 horas
Informações de Acesso
Se dirigir a Câmara Municipal De Pajeú do Piauí, Av.Abel cronemberger , S/N- CENTRO
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial ou online
Locais de prestação do serviço
Avenida Abel Cronemberger s/n, centro
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Grátis
agendamento
Presencial: Avenida Abel Cronemberger, s/n, centro - Pajeú do Piauí Por telefone: 89
Formas de Prestação de Serviços
Comparecer à Câmara Municipal no horário de expediente ou entrar em contato pelos canais de comunicação disponibilizados (telefone, e-mail, site oficial).
Metodologia Utilizada
Atendimento por ordem de chegada
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ
Avaliar Serviço
Endereço: AV. ABEL CRONEMBERGER
Setor Responsável: Câmara Municipal de Pajeú
Horário de Atendimento: 07:30 ÁS 13:30