PROJETO DE LEI
14/2025
Publicação: 01 de Agosto de 2025ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUÍ
13/2025
Publicação: 25 de Junho de 2025ALTERA O VENCIMENTO BASE E A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, CONFORME FIXADO NA LEI ESTADUAL N° 7,347/2020, CONFORME ESPECIFICA
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Publicação: 18 de Junho de 2025DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNTÁRIO DOS MUNICIPIO DOS MORADORES DAS CAJÁS, CNPJ 05.745.141/0001-57 CONFORME ESPECIFICA.
09/2025
Publicação: 09 de Maio de 2025CRIA ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/2025
Publicação: 07 de Maio de 2025DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÂO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - " PEREIRÃO" O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL SITUADO MA RUA CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES, LATERAL ESQUERDA RUA SEM DENOMINAÇAÕ E FUNDOS RUA SEM DENOMINAÇÃO DA CIDADE DE PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/2025
Publicação: 07 de Maio de 2025DISPOE ACERCA DO ACESSO A INFORMAÇAÕ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, INSTITUINDO NORMAS LOCAIS E COMPLETARES Á LEI FEDERAL DE N° 12.527/2011
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