PROJETO DE LEI
O4
Publicação: 01 de Agosto de 2022DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÂO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022.
05
Publicação: 14 de Julho de 2022CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ADEMIAS, CORRESPONDENTE AO VALOR DO PISO SALARIAL CONFORME ESTABELECIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022.
01
Publicação: 01 de Fevereiro de 2022CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICOS DE ADEQUAÇÂO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÂO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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