PROJETO DE LEI
004/2026
Publicação: 19 de Junho de 2026DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ
002/2026
Publicação: 30 de Abril de 2026Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providencias
01/2026
Publicação: 20 de Fevereiro de 2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTO/ REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA
14/2025
Publicação: 01 de Agosto de 2025ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUÍ
13/2025
Publicação: 25 de Junho de 2025ALTERA O VENCIMENTO BASE E A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, CONFORME FIXADO NA LEI ESTADUAL N° 7,347/2020, CONFORME ESPECIFICA
12
Publicação: 18 de Junho de 2025DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNTÁRIO DOS MUNICIPIO DOS MORADORES DAS CAJÁS, CNPJ 05.745.141/0001-57 CONFORME ESPECIFICA.
09/2025
Publicação: 09 de Maio de 2025CRIA ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/2025
Publicação: 07 de Maio de 2025DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÂO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - " PEREIRÃO" O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL SITUADO MA RUA CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES, LATERAL ESQUERDA RUA SEM DENOMINAÇAÕ E FUNDOS RUA SEM DENOMINAÇÃO DA CIDADE DE PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/2025
Publicação: 07 de Maio de 2025DISPOE ACERCA DO ACESSO A INFORMAÇAÕ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, INSTITUINDO NORMAS LOCAIS E COMPLETARES Á LEI FEDERAL DE N° 12.527/2011
O4
Publicação: 01 de Agosto de 2022DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÂO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022.
