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Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de Lei Nº 01 de 15 de Fevereiro de 2016 - Institui o Programa Menor Aprendiz no âmbito do Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 01 de 23 de janeiro de 2017. Institui e define, normas para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a excepcional interesse público. nos termos do Art. 74, 2º da Lei Orgânica Municipal c/c inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 02 de 23 de janeiro de 2017. Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 03 de 01 de fevereiro de 2017. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico da adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Projeto de Lei Nº 01/2018. A Câmara Municipal de Pajeú do Piauí, no uso de suas atribuições legais, fixa que o segundo sábado do mês de setembro seja instituído dia do vaqueiro em Pajeú do Piauí.
Projeto de Lei Nº 04 de 17 de Maio de 2018. Autoriza ao Executivo Municipal, a efetuar parcelamento de dívida junto a ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PI conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 03 de 27 de Abril de 2018. Dispõe as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei dispondo sobre a alteração da redação do Parágrafo único do Art. 28 da Lei nº 176/2017, fixa a remuneração para o cargo de médico e dispõe sobre a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.
Projeto de Lei nº 06 de 21 de agosto de 2019. Abre Crédito Especial no Orçamento Programa vigente no valor de 138.000,00 ( Cento e trinta e oito mil reais).
Projeto de Lei nº 07 de 21 de agosto de 2019. Inclui ações do Plano Plurianual do Município de Pajeú do Piauí, para o quadriênio de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 08 de 28 de agosto de 2019. Institui o sistema de Assistência Social do Município de Pajeú PI - SUAS PAJEÚ PI, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01 de 20 de fevereiro 2020. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02 de 30 de abril de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL N°208/2020 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEU DO PIAUI-PI PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024.
LEI MUNICIPAL N°209/2020 FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DOS MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI PARA QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024.
LEI MUNICIPAL 210 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 01 DE12 FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE EQUILÍBRIO DE GASTOS PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAJEÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DE NÚMERO 03 DE 2020 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIO DE N° 220/2021 QUE ACRESCENTA A POSSIBILIDADE DE O DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÂO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRAÇÂO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ.
DISPOE SOBRE MUDANÇA DE SESSÃO