LEIS MUNICIPAIS 2021
213
Publicação: 26 de Fevereiro de 2021ESTABELECER A POLITICA MUNICIPAL DE SENEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
212
Publicação: 26 de Fevereiro de 2021LEI QUE ALTERA A LEI NÚMERO 107 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 NOS TERMOS E CONDIÇÔES QUE ESPECIFICA
03
Publicação: 19 de Fevereiro de 2021DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE EQUILIBRIO DOS GASTOS DE PESSOAL NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAJEÚ E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
