LEIS MUNICIPAIS 2017
182/2017
Publicação: 01 de Dezembro de 2017Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, controle social, seus instrumentos e dá outras providências.
184/2017
Publicação: 01 de Novembro de 2017Abre Crédito Especial no Orçamento Programa Vigente no valor de 262.500,00
183/2017
Publicação: 01 de Novembro de 2017Abre Crédito Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 909.000,00
185/2017
Publicação: 31 de Outubro de 2017Dispõe sobre os benefícios eventuais concedidos no Âmbito da política de Assistência Social de Pajeú do Piauí
181/2017
Publicação: 29 de Outubro de 2017Altera dispositivos da Lei nº 173/2017 e da Lei nº176/2016, para inserir autorização para que o Poder Executivo possa reduzir, temporariamente, subsídio da Prefeitura, Vice Prefeito, Secretários e demais servidores Comissionados, em razão da manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro.
186/2017
Publicação: 15 de Setembro de 2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Pajeú do Piauí para o Exercício financeiro de 2018
180/2017
Publicação: 24 de Agosto de 2017Em virtude do falecimento do Prefeito e Vice, fica sendo feriado municipal o dia 13 de Setembro em Pajeú do Piauí
178/2017
Publicação: 01 de Junho de 2017Altera a redação dos Arts, 17 e 18 da Lei nº 176/2017
179/2017
Publicação: 29 de Abril de 2017Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
177/2017
Publicação: 03 de Fevereiro de 2017Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor.